segunda-feira, 30 de março de 2009

Prefeitura interdita saibreira poluidora em Jacarepaguá

RIO - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou, na manhã desta terça-feira, as atividades de lavra da saibreira Campo de Areia, localizada na rua de mesmo nome, s/n°, Jacarepaguá. Com o apoio da Guarda Municipal, agentes da Patrulha Ambiental da secretaria e da subprefeitura da Barra e Jacarepaguá, as instalações estão sendo lacradas e máquinas e caminhões apreendidos. A ação é para interromper as agressões ambientais provocadas no local, ao fato de a empresa estar com os seus prazos de autorização para funcionamento quase todos já vencidos, e atende a centenas de denúncias da comunidade de Jacarepaguá.

A saibreira, que tem duas razões sociais, Melo Duarte Comércio Atacadista de Material de Construções Ltda. (exploradora da lavra) e H.J. Rodrigues Ltda (proprietária da encosta), está dentro de uma Area de Proteção Ambiental (APA) e funciona com licença do governo municipal passado.

É visível a existência de impactos ambientais negativos, com repercussão no entorno e no bairro de Jacarepaguá, como problemas ao trânsito causados pelo constante vai-vem de veículos pesados em número e frequência superiores aos padrões normalmente liberados pela secretaria e pela GEO-RIO e poluição sonora e ambiental.

A extração está sendo realizada em ritmo bastante intenso, com a retirada de 300 caminhões por dia, o equivalente de 3.600 metros cúbicos de saibro, muito superior ao normalmente liberado pelas autoridades municipais. Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também observaram que as vias de acesso à saibreira não estão em condições de suportar esse aumento do fluxo de veículos pesados, havendo o risco de causar sérios acidentes, danos graves à via pública, destruição do calçamento, assoreamento da rede de drenagem, poluição sonora e emissão excessiva de material particulado para a atmosfera, também agressivo à saúde da população local.

As atividades da saibreira provocam, ainda, prejuízos financeiros à administração pública, responsável pelo recapeamento asfáltico da via de acesso ao local. A interdição será mantida até que sejam realizadas novas avaliações pela

secretaria, pela CET-RIO e pela Secretaria Municipal de Obras, e até que a empresa infratora adote medidas compensatórias aos impactos e aos danos ambientais gerados pela lavra de saibro.

Fonte JB Online: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/03/17/e170323772.asp
12:09 - 17/03/2009

Saibreira é interditada! Vitória da Mobilização !

Prefeitura interdita saibreira em Jacarepaguá - 17/03/2009

A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) interditou, na manhã de hoje, dia 17, as atividades de lavra da saibreira Campo de Areia, localizada na rua de mesmo nome, s/n°, no bairro do Pechincha, Jacarepaguá. Com o apoio da Guarda Municipal, de agentes da patrulha Ambiental da SMAC e da Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá, as instalações foram lacradas e máquinas e caminhões apreendidos. A ação é para interromper as agressões ambientais provocadas no local e também ao fato da empresa estar com grande parte dos seus prazos de autorização para funcionamento vencidos. Além disso, centenas de denúncias da comunidade de Jacarepaguá foram feitas contra o local. A saibreira está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), e funciona com licença do governo municipal passado. É visível a existência de impactos ambientais negativos, com repercussão no entorno e no bairro da Taquara, como problemas no trânsito, causados pela entrada e saída de veículos pesados, superiores aos padrões normalmente liberados pela SMAC e pela GEO-RIO e poluição sonora e ambiental.A extração está sendo realizada em ritmo bastante intenso, com a retirada de 300 caminhões/dia, o equivalente de 3.600m³ de saibro, muito superior ao autorizado pelas autoridades municipais. Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também observaram que as vias de acesso à saibreira não estão em condições de suportar esse aumento do fluxo de veículos pesados, havendo o risco de causar sérios acidentes, danos graves à via pública, destruição do calçamento, assoreamento da rede de drenagem e emissão excessiva de material particulado para a atmosfera, agressivo para a saúde da população.As atividades da saibreira provocam, ainda, prejuízos financeiros à administração pública, responsável pelo recapeamento do asfalto da via de acesso. A interdição será mantida até que sejam realizadas novas avaliações pela Secretaria, pela CET-RIO e pela Secretaria Municipal de Obras, e até que a empresa infratora adote medidas compensatórias aos impactos e aos danos ambientais gerados pela lavra de saibro.A SMAC também fará solicitação à Secretaria de Meio Ambiente do Estado para que esta seja ouvida no processo de avaliação do requerimento de renovação da licença de operação desta atividade, hoje em análise no INEA (Instituto Estadual do Ambiente).Apa é uma unidade de conservação - A Área de Proteção Ambiental (APA) é classificada tecnicamente como uma Unidade de Conservação e está voltada para a proteção de riquezas naturais que façam parte de um contexto de ocupação humana. É assim definida pela Lei Federal n° 9985/2000.A característica marcante das APAs é a possibilidade de continuar a ser uma propriedade privada dentro do estilo de vida tradicional da região, onde programas de proteção à vida silvestre podem ser implantados, sem haver necessidade de desapropriação de terras. No município do Rio de Janeiro existem 28 APAs.
Fonte: http://noticiasrio.rio.rj.gov.br/index2.cfm?sqncl_publicacao=16734