Devastação das Saibreiras em Jacarepaguá

A foto aérea foi obtida pelo GoogleMaps e já está defasada em relação as operações de lavra de saibro na Estrada Campo de Areia, no Pechincha, em Jacarepaguá. A região integra a APA - Área de Proteção Ambiental da Serra dos Pretos Forros. A devastação pode ser vista da Linha Amarela e da Estrada do Pau Ferro e fica próxima ao 18º Batalhão da Polícia Militar. Os órgãos da prefeitura do Rio de Janeiro alegam que realizaram ações administrativas visando coibir a ação da empresa MELO DUARTE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., responsável pelo dano ambiental irreversível no local. Mas a empresa obteve, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, autarquia do governo federal, e junto a FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, órgão do governo estadual, a concessão de lavra de saibro e a licença ambiental de operação.

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Há denúncias de que o saibro extraído do local é utilizado para aterros na região do complexo lagunar de Jacarepaguá, em nome da especulação imobiliária, causando novo dano ambiental. Independente dos contestáveis atos de concessão e licenciamento outorgados pelo DNPM e FEEMA, acreditamos que os demais órgãos do SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA, tais como o IBAMA, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de órgãos que atuam na regulação da atividade mineral, como o DRM - Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro, possuem obrigação de buscar, nem que seja judicialmente, a contestação dos atos administrativos concedidos. As externalidades negativas desta lavra de saibro atingem um grande número de indivíduos, enquanto seu benefício ecnonômico restringe-se aos interesses particulares de alguns poucos indivíduos.

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A atuação de saibreiras na região provoca o aparecimento de voçorocas. O abandono de alguns campos de extração anteriores provocou o deslocamento de resíduos, por erosão, para os rios, esgotos e galerias pluviais da região, acarretando em rios de lama e saibro na última grande enchente da bacia do Rio Tindiba, em 1996, há doze anos. Nesta última grande enchente, a falta de manutenção em represas da região, a ação das saibreiras, a devastação das enconstas, o assoreamento dos rios e córregos das bacias do Tindiba e do Rio Grande, provocaram a morte de cerca de 60 pessoas.

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Os políticos e burocratas ambientais que atendem a interesses particulares não poderão, desta vez, se esconder da responsabilidade sob a alegação de caso fortuito ou força maior, se ocorrer - e tomara que não aconteça - outra forte enchente na região de Jacarepaguá.