Saibreira com concessão do DNPM sofre derrota judicial em SC: bom exemplo para o combate as saibreiras do Rio de Janeiro

A saibreira que opera a lavra na Estrada do Campo de Areia, em Jacarepaguá (RJ), tem utilizado como argumento de amparo às suas práticas de degradação, a obtenção da concessão de lavra do DNPM e licença de operação expedida pela FEEMA. Por conta disso, vem arrasando com a cobertura vegetal da região e destruindo por completo o Morro do Barro Vermelho (foto).
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Situação semelhante ocorreu ano passado (2007) em Santa Catarina, Estado que sofreu com degradação ambiental e este ano vem arcando com as conseqüências de anos de descaso. A sabreira que atuava no município de Bombinhas utilizava os mesmos argumentos das saibreiras cariocas, mas acabou sendo derrotada no judiciário.

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A Justiça Federal de Santa Catarina (SC) determinou, liminarmente, à empresa RMD Materiais de Construção que suspenda as atividades de extração de argila e saibro em uma área situada no município de Bombinhas, litoral de Santa Catarina. A decisão é do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, da 2ª Vara Federal de Itajaí, e atendeu pedido da Associação dos Amigos do Mariscal, em ação civil pública contra a empresa. Segundo a associação, a atividade tem causado a supressão de vegetação nativa, contrariando as licenças concedidas à empresa.

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A associação alegou que a empresa tem licença da Fundação do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para “lavra de saibro e argila com preservação ambiental”. Entretanto, estaria ocorrendo eliminação de vegetação, “em desacordo com a própria licença expedida pelo órgão ambiental estadual , que, pelo visto, nunca procedeu à fiscalização de sua correta utilização”, afirmou Schattschneider. A empresa está sujeita à multa diária de R$ 10 mil e pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

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O processo prossegue, sendo que o Ministério Público Federal e o IBAMA tornaram-se integrantes do pólo ativo da ação, atuando junto com a Associação demandante.

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Fonte: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.72.08.005054-0 (SC)

O dano ambiental provocado pelas saibreiras

A atividade de extração de saibro (ver FOTOS ABAIXO), ou lavra de saibro, é uma atividade de altíssimo impacto negativo ao meio ambiente. Seu processo de operação envolve a destruição da cobertura ambiental nativa; corte, destruição e aplainamento de morros; a intensa movimentação da carga; a contaminação do ar nas proximidades do campo de exploração (com risco à população local); a falta de fiscalização do destino da carga de saibro (muitas vezes para aterros ilegais); a erosão e desmoronamento de escostas; a contaminhação, esgotamento ou assoreamento de corpos d'água; o abandono irresponsável dos campos de exploração (o que é propício à grilagens, favelização ou ocupação irregular por condomínios em áreas de proteção ambiental) etc.

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No entorno da baixada de Jacarepaguá, encontramos os Maciços da Pedra Branca e da Tijuca, com diversos níveis de proteção ambiental. Nas suas encostas, que ainda preservam coberturas da Mata Atlântica ou de abundande cobertura vegetal eclética (fruto do processo de reflorestamento da Tijuca), estão as nascentes dos corpos d'água que deságuam no complexo lagunar de Jacarepaguá e nas praias da Restinga da Sernambetiba (Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes). É um interessante ecosistema encravado na Cidade do Rio de Janeiro e que ainda abriga exemplares de animais silvestres como jacaré-do-papo-amarelo, capivaras, lagartos típicos da região de restinga e até espécies que somente são registradas naquela região.

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Desde a década de 1970 as encostas e morros da região, mesmo incluídos em área de proteção ambiental, estão sofrendo processo de desmonte para extração do saibro que serve de aterro e material de construção. O processo desenfreado de ocupação da baixada de Jacarepaguá (Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Pequena etc.), com a expansão imobiliária, gerou forte demanda deste material. O governo também foi bom cliente, utilizando-o em obras como o Autódromo, Vila e instalações olímpicas do Panamericano etc.

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Entre batalhas judiciais, concessões de lavras e licenças ambientais contestáveis, omissões ou morosidade de órgãos públicos, as saibreiras provocaram e continuam provocando forte agressão ao meio ambiente e a qualidade de vida na região, além de colaborarem na intensificação de tragédias como a enchente de 1996.

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No ano de 2008 foi irresponsavelmente reativada a saibreira da Estrada do Campo de Areia, entre os bairros do Pechincha e Freguesia, com o beneplácito do DNPM, FEEMA e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A mesma saibreira foi objeto, em anos anteriores, de embargo por parte da Prefeitura.

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As fotos abaixo, obtidas pelo GoogleMaps, mostram a agressão das saibreiras ao meio ambiente, com a destruição da cobertura vegetal original e sua perigosa proximidade com áreas habitadas.

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Talvez a reação dos órgãos públicos fosse outra, caso tais saibreiras estivessem situadas na Gávea, nas encostas dos morros do Jardim Botânico, na proximidade do Cosme Velho ou de outros bairros da Zona Sul carioca. Mas o Rio de Janeiro sofre de grave "injustiça ambiental", da "cegueira providencial e excludente" dos Poderes Públicos, que praticam políticas públicas com pesos distintos.

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As fotos abaixo espelham a situação, com alguma defasagem. O dano ambiental já assumiu proporções muito maiores.

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É muito bonito ostentar, da mesa de um bar no Leblon ou na Lapa, um discurso contra o desmatamento da Amazônia ou o avanço da fronteira agropastoril, ou apoiar o Obama e a adesão dos EUA ao Protocolo de Kyoto. Seria interessante que os mesmos atores políticos e sociais transformassem este discurso "global" em uma ação "local" no seu "quintal".

Saibreiras do Campo de Areia, Vargem Grande, Frei Tibúrcio, Estrada dos Bandeirantes e Chacrina (todas em Jacarepaguá)

Fotos das Saibreiras da Chacrinha (01), Estrada dos Bandeirantes (2), Frei Tibúrcio (3), Vargem Grande (4) e Campo de Areia (5).

Saibreiras da Covanca, Catonho e Boiúna

Fotos das Saibreiras localizadas na Estrada da Covanca (1, 2 e 5), Catonho (4) e Boiúna (3).

As fotos 1 e 2 são do LageSolos da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. As demais são fotos aéreas do GoogleMaps.

Mais fotos sobre as saibreiras de Jacarepaguá

As fotos acima foram obtidas pelo GoogleMaps e mostram os danos ambientais causados pelas saibreiras da Estrada da Covanca e da Estrada do Campo de Areira, ambas em Jacarepaguá e que estranhamente obtiveram concessão de lavra por parte do órgão federal DNPM - Departamento Nacional de Produção Miniral e de licença de operação (LO) por parte do órgão estadual FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.

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Nas fotos é possível observar que as saibreiras estão devastando área que possui cobertura florestal - parte desta cobertura foi fruto de reflorestamento e estava em início de recomposição - além de situar-se perigosamente em região circundada por habitações.

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A atividade de lavra de saibro é extremamente danosa ao meio ambiente. Durante seu processo de lavra, é dispersada no ar grande volume de material particulado, que causa infecções e doenças respiratórias. O material transportado em caminhões costuma poluir as ruas próximas com resíduos sólidos, que entopem bueiros e galerias de águas pluviais. A falta de controle sobre a destinação do material também é outro agravante. Muitas vezes é utilizado em aterros ilegais. A extração também provoca riscos de desmoronamento de encostas e o abandono do campo é seguido de erosão e voçorocas. Não raro, há assoreamento de córregos próximos.

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SE VOCÊ TIVER FOTOS TIRADAS DO LOCAL, NOS ENVIE PARA PUBLICAÇÃO. NOSSO E-MAIL É ecojpa@gmail.com

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SE VOCÊ É MORADOR DA REGIÃO, CONTE-NOS A SUA HISTÓRIA. DENUNCIE!

Devastação das Saibreiras em Jacarepaguá

A foto aérea foi obtida pelo GoogleMaps e já está defasada em relação as operações de lavra de saibro na Estrada Campo de Areia, no Pechincha, em Jacarepaguá. A região integra a APA - Área de Proteção Ambiental da Serra dos Pretos Forros. A devastação pode ser vista da Linha Amarela e da Estrada do Pau Ferro e fica próxima ao 18º Batalhão da Polícia Militar. Os órgãos da prefeitura do Rio de Janeiro alegam que realizaram ações administrativas visando coibir a ação da empresa MELO DUARTE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., responsável pelo dano ambiental irreversível no local. Mas a empresa obteve, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, autarquia do governo federal, e junto a FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, órgão do governo estadual, a concessão de lavra de saibro e a licença ambiental de operação.

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Há denúncias de que o saibro extraído do local é utilizado para aterros na região do complexo lagunar de Jacarepaguá, em nome da especulação imobiliária, causando novo dano ambiental. Independente dos contestáveis atos de concessão e licenciamento outorgados pelo DNPM e FEEMA, acreditamos que os demais órgãos do SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA, tais como o IBAMA, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de órgãos que atuam na regulação da atividade mineral, como o DRM - Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro, possuem obrigação de buscar, nem que seja judicialmente, a contestação dos atos administrativos concedidos. As externalidades negativas desta lavra de saibro atingem um grande número de indivíduos, enquanto seu benefício ecnonômico restringe-se aos interesses particulares de alguns poucos indivíduos.

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A atuação de saibreiras na região provoca o aparecimento de voçorocas. O abandono de alguns campos de extração anteriores provocou o deslocamento de resíduos, por erosão, para os rios, esgotos e galerias pluviais da região, acarretando em rios de lama e saibro na última grande enchente da bacia do Rio Tindiba, em 1996, há doze anos. Nesta última grande enchente, a falta de manutenção em represas da região, a ação das saibreiras, a devastação das enconstas, o assoreamento dos rios e córregos das bacias do Tindiba e do Rio Grande, provocaram a morte de cerca de 60 pessoas.

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Os políticos e burocratas ambientais que atendem a interesses particulares não poderão, desta vez, se esconder da responsabilidade sob a alegação de caso fortuito ou força maior, se ocorrer - e tomara que não aconteça - outra forte enchente na região de Jacarepaguá.